Você já ouviu falar sobre a aposentadoria por pontos antes da Reforma da Previdência? Era um dos benefícios mais procurados pelos segurados do INSS. Mas e agora, após as mudanças, como ficou? Se você não tem certeza ou quer entender melhor, este conteúdo é para você. Vamos mergulhar nesse tema tão relevante juntos.
1. O que é a regra de transição da aposentadoria por pontos?
A aposentadoria por pontos é uma modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição estabelecida pela Lei 13.183/2015. Mas o que isso significa na prática? Para ter direito a esse benefício, o segurado precisa cumprir uma pontuação mínima. Inicialmente, em 2015, os requisitos eram de 95 pontos para homens e 85 pontos para mulheres. Essa pontuação aumenta gradativamente ao longo dos anos.
Requisitos para a mulher:
- 30 anos de tempo de contribuição;
- 91 pontos em 2024:
- Atenção: a pontuação tem aumentado+ 1 ponto por ano e deve seguir assim até atingir o limite de 100 pontos em 2033.
- Saiba: a pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição.
Requisitos para o homem:
- 35 anos de tempo de contribuição;
- 101 pontos em 2024:
- Atenção: a pontuação tem aumentado+ 1 ponto por ano e deve seguir assim até atingir o limite de 105 pontos em 2028.
- Saiba: a pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição.
Importante! Neste caso, os pontos seguem a mesma regra da aposentadoria por tempo de contribuição por pontos.
Se você quiser visualizar melhor, confira a tabela do aumento progressivo dos pontos:
| Ano | Pontos (mulheres) | Pontos (homens) |
| 2019 | 86 | 96 |
| 2020 | 87 | 97 |
| 2021 | 88 | 98 |
| 2022 | 89 | 99 |
| 2023 | 90 | 100 |
| 2024 | 91 | 101 |
| 2025 | 92 | 102 |
| 2026 | 93 | 103 |
| 2027 | 94 | 104 |
| 2028 | 95 | 105 (limite) |
| 2029 | 96 | 105 |
| 2030 | 97 | 105 |
| 2031 | 98 | 105 |
| 2032 | 99 | 105 |
| 2033 | 100 (limite) | 105 |
| 2034 | 100 | 105 |
| … | 100 | 105 |
Antes da Reforma, esse tipo de aposentadoria era muito procurado, pois não havia redutores no cálculo. No entanto, com a nova lei, as regras mudaram, e a pontuação aumenta ano a ano. Isso se deve ao fato de ser uma regra de transição, o que implica em requisitos que se alteram até atingir um limite estabelecido pela Reforma da Previdência.
2. Para quem é destinada essa regra?
A regra de transição da aposentadoria por pontos é voltada para os segurados do INSS que já contribuíam antes da Reforma da Previdência (EC-103/2019) entrar em vigor, mas não conseguiram preencher os requisitos necessários naquela época. Se você se encaixa nesse perfil, fique atento aos detalhes das próximas seções.
Essa regra é uma espécie de “ponte” para aqueles que estavam próximos da aposentadoria antes das mudanças na legislação. É uma forma de garantir que não sejam prejudicados bruscamente com a entrada em vigor da nova lei.
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3. Requisitos da regra de transição da aposentadoria por pontos
Para usufruir dessa regra de transição, é necessário atender a alguns requisitos específicos. Homens e mulheres têm pontuações mínimas diferentes, que aumentam anualmente. Por exemplo, em 2024, um homem precisará ter 101 pontos e 35 anos de contribuição, enquanto uma mulher precisará de 91 pontos e 30 anos de contribuição.
É importante entender que a pontuação é a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição. Essa pontuação mínima aumenta a cada ano, até atingir um limite. Por exemplo, a partir de 2028, a pontuação necessária para homens será fixa em 105 pontos.
4. Valor da regra de transição da aposentadoria por pontos
O cálculo do benefício nessa regra sofreu mudanças significativas com a Reforma da Previdência. Agora, todos os salários de contribuição são considerados, e há um redutor no valor final. Isso significa que a média de todos os salários desde julho de 1994 será corrigida monetariamente e, a partir dessa média, o segurado receberá uma porcentagem que aumenta a cada ano adicional de contribuição.
Na regra de transição da aposentadoria por pontos, o valor do seu benefício será calculado da seguinte forma:
- Será a feita a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994;
- Esta média será corrigida monetariamente.
- Desta média, você receberá 60% + 2% a cada ano que ultrapassar:
- 20 anos de contribuição para os (homens);
- 15 anos de contribuição para as (mulheres).
5. Completei 96/86 pontos em 2019, tenho direito às regras antigas?
A data em que você atingiu a pontuação mínima é crucial para determinar se você tem direito às regras antigas. Se você completou os 96/86 pontos antes de 13/11/2019, possui direito adquirido às regras antigas. Caso contrário, você será enquadrado nas regras de transição estabelecidas pela Reforma.
6. A regra dos pontos é ideal para você?
Com tantas regras de transição disponíveis, pode ser difícil saber qual é a melhor para o seu caso específico. A regra de transição da aposentadoria por pontos é mais indicada para quem tem bastante tempo de contribuição, acima de 37 anos para homens e 32 anos para mulheres, e não uma idade tão avançada, geralmente entre 50-55 anos.
Conclusão
Este conteúdo abordou todos os aspectos da regra de transição da aposentadoria por pontos, desde seus requisitos até o cálculo do benefício.
Você também pode procurar um advogado especialista em INSS para verificar se essa regra vale a pena ou qual a melhor regra de transição para o seu caso.
Isso pode ser realizado em uma consulta ou planejamento previdenciário.
